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Nota Técnica

11 de maio de 2022.



BPW Brasil

Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica

NOTA TÉCNICA ABMCJ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA e BPW BRASIL – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS vêm a público apresentar NOTA TÉCNICA a respeito do lançamento da Carteira Nacional da Gestante em cerimônia realizada nesta semana, em que se pretendeu, por meio de declarações públicas de representantes do Ministério da Saúde do Brasil, invisibilizar a violência obstétrica e defender práticas não baseadas em evidências científicas recentes, como a manobra de kristeller, a episiotomia e o uso da ocitocina.


As associações signatárias defendem o respeito às diretrizes dos Objetivos do Milênio da ONU, ressaltando muito especialmente o ODS 5.6, que assegura “o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.”


Nossas associações, ressaltam a importância da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. O artigo 12 da Convenção CEDAW, ratificada pelo Brasil, dispõe o seguinte: “Os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”


Assim, também, da Convenção Belém do Pará que, por sua vez, define como violência contra a mulher aquela praticada por agentes de saúde, em serviços de saúde, assim de acordo com o artigo 2.º, da referida Convenção: “entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica: ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local”.


Portanto, defendemos a prevenção e punição de todas as formas de violência contra a mulher, inclusive a VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, que existe não apenas no Brasil, mas no mundo todo, como ainda mata mulheres e bebês. Não é sem motivo que foram criados cinco Observatórios de Violência Obstétrica liderados por grupos da sociedade civil no Chile, Espanha, Argentina, Colômbia e França, e em março de 2016 divulgaram uma declaração comum declarando que a violência obstétrica tem sido uma das formas mais invisíveis e naturalizadas violência contra as mulheres e que constitui uma grave violação dos direitos humanos.1


1 SADLER, Michelle, Moving Beyond Disrespect and abuse: Adressing the structural Dimension of Obstetric violence, Reproductive Rights Matters, Volume 24, 2016, Issue 47.


Por fim, as associações firmatárias, também, defendem a prática de uma medicina baseada em evidências científicas e com base nas diretrizes da OMS.


Manoela Gonçalves

Presidente da ABMCJ


Margarida Yassuda

Presidente da BPW BRASIL


Fabiana Dal´Mas

Presidente da ABMCJSP Presidente da Comissão de Saúde Reprodutiva da FIFCJ (International Federation of Women in Juridical Career)


Beatriz Peruffo

Conselheira CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher pela BPW BRASIL


Alice Bianchini

Vice-Presidente da ABMCJ


Ianê Geny da Silva Milan

Coordenadora do Comitê Diretos da Mulher da BPW Brasil


Maria Rita Rizzi

Coordenadora do Comitê da Saúde e Bem Estar da BPW Brasil


Ana Emília Sotero

Presidente ABMCJ-MT


Socorro Rodrigues

Presidente ABMCJ-AC


Alessandra Santos

Presidente ABMCJ-RJ


Maria Creuza Seixas

Presidente ABMCJ-AM


Zelite Carneiro

Presidente ABMCJ-RO


Elisabeth Ribeiro

Presidente ABMCJ-DF


Valéria Lauande

Presidente ABMCJ-MA


Eduarda Mourão

Presidente ABMCJ-PI


Ana Lúcia Aguiar

Presidente ABCMJ-SE


Ana Paula Holanda

Presidente ABMCJ-CE


Neusa Ledesma

Presidente ABMCJ-RS


Elaine Noleto

Presidente ABMCJ-TO


Rachel Magrini

Presidente ABMCJ-MS

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